Uma divergência sobre um contrato, um pagamento ou uma relação comercial pode exigir diferentes formas de encaminhamento. Conhecer os meios alternativos de resolução de conflitos ajuda pessoas e empresas a compreender essas possibilidades antes de escolher um procedimento.
Negociação, mediação, conciliação e arbitragem têm características próprias. Nesta página, a CACISP apresenta uma visão geral desses métodos e indica onde encontrar informações sobre cada serviço.
O que são meios alternativos de resolução de conflitos?
São caminhos para tratar controvérsias por meio do diálogo, da construção de acordos ou da decisão de um árbitro. Também são chamados de métodos adequados de resolução de conflitos: a escolha depende do problema, dos direitos envolvidos e das condições de participação.
A expressão não significa que todos os procedimentos excluam a atuação do Judiciário. A mediação e a conciliação, por exemplo, também podem ocorrer durante um processo judicial.
O primeiro passo é compreender o conflito. Identifique o que precisa ser resolvido, quais documentos estão disponíveis e o que você espera do atendimento. Essas informações ajudam a avaliar o encaminhamento.
Conheça os principais métodos
Negociação
Na negociação, os envolvidos discutem interesses e propostas diretamente ou com apoio de seus representantes. A conversa pode tratar de condições de pagamento, cumprimento de obrigações ou outros pontos de divergência. O objetivo é encontrar termos que possam ser aceitos pelas partes.
Conheça a página de negociação .
Mediação
A mediação conta com um terceiro imparcial, que facilita a comunicação e ajuda os participantes a construir soluções. O mediador não impõe uma decisão: o acordo depende das partes. Pode ser especialmente útil quando a relação entre os envolvidos também precisa ser considerada.
Entenda como funciona a mediação .
Conciliação
Na conciliação, um profissional imparcial auxilia a aproximação das partes e pode sugerir propostas. A aceitação é dos participantes, sem constrangimento ou intimidação. O conciliador atua preferencialmente em situações nas quais não existe vínculo anterior entre os envolvidos.
Saiba mais sobre a conciliação .
Arbitragem
Na arbitragem, um ou mais árbitros analisam a controvérsia e proferem uma decisão. Sua utilização exige convenção de arbitragem e envolve direitos patrimoniais disponíveis, observados os requisitos legais. Diferentemente da mediação e da conciliação, o resultado não depende de um acordo sobre a solução final.
Consulte as páginas de arbitragem e cláusula compromissória .
Qual é a diferença entre os métodos?
| Método | Como ocorre | Quem define a solução |
|---|---|---|
| Negociação | Discussão de propostas entre os envolvidos. | As próprias partes. |
| Mediação | Diálogo facilitado por um mediador. | As partes, por consenso. |
| Conciliação | Busca de acordo com auxílio e sugestões do conciliador. | As partes, ao aceitar uma proposta. |
| Arbitragem | Análise da controvérsia por árbitro ou tribunal arbitral. | O árbitro ou tribunal arbitral. |
Como avaliar o procedimento adequado?
Antes de iniciar, organize as informações e procure esclarecer as seguintes questões com os profissionais responsáveis:
- Objeto: qual é a divergência e quais pontos precisam de solução?
- Documentos: existem contratos, comprovantes ou comunicações relevantes?
- Relacionamento: há interesse em manter uma relação comercial ou contratual?
- Regras: o contrato prevê algum procedimento para tratar conflitos?
- Condições: quais são as etapas, os custos e os requisitos do atendimento?
A orientação de um advogado ajuda a compreender os direitos envolvidos e os efeitos de cada escolha. Peça explicações sobre os documentos e as condições antes de assumir compromissos.
Prepare-se para o primeiro contato
Faça um resumo objetivo do assunto, com as datas relevantes, os participantes e as tentativas anteriores de entendimento. Separe os documentos relacionados, mas confirme com a equipe quais serão necessários e como encaminhá-los.
Ao consultar a CACISP, informe se você já conhece o procedimento desejado ou se precisa de informações sobre as opções apresentadas no site. Confirme também a unidade, a disponibilidade e as condições de atendimento.
Dúvidas frequentes
Mediação e conciliação obrigam as partes a aceitar um acordo?
Não. A solução consensual depende da aceitação dos envolvidos. O profissional auxilia o diálogo, mas não pode impor a concordância com uma proposta.
Todo conflito pode ser resolvido por arbitragem?
Não. É necessário verificar a natureza dos direitos, a convenção de arbitragem e os demais requisitos legais. A existência de uma divergência, por si só, não basta.
Quanto custa e quanto tempo leva o atendimento?
Solicite informações específicas à equipe. A avaliação deve considerar o procedimento, a complexidade do assunto e as etapas necessárias. Não há um único prazo ou valor que sirva para todos os casos.
Preciso escolher um método antes de entrar em contato?
Você pode iniciar o contato apresentando sua necessidade e solicitando informações sobre os serviços. A definição do procedimento exige avaliar o caso e suas condições.
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