A CACISP — Câmara Arbitral de São Paulo reúne serviços de mediação, arbitragem e conciliação para pessoas e empresas que buscam resolver conflitos. Consulte os procedimentos e fale com a equipe para saber como apresentar sua solicitação.
O atendimento conta com unidades na Penha e na República, em São Paulo. Antes de comparecer, confirme a unidade, a disponibilidade e a documentação inicial.
O que é uma câmara arbitral?
Uma câmara arbitral é uma instituição que administra procedimentos de arbitragem conforme seu regulamento e a convenção de arbitragem. A decisão do conflito cabe ao árbitro ou tribunal arbitral, que deve atuar com independência e imparcialidade. A instituição privada não integra o Poder Judiciário.
Por isso, ao conhecer uma instituição, é importante consultar suas regras e perguntar como são organizados o atendimento, a apresentação de documentos e as comunicações. Esses esclarecimentos ajudam a compreender o serviço antes de iniciar uma solicitação.
Informação antes da contratação. Solicite o regulamento aplicável, a composição dos custos e as condições do atendimento. Guarde os documentos recebidos e esclareça dúvidas antes de assinar.
Mediação, arbitragem e conciliação: qual a diferença?
A escolha do procedimento depende do conflito, dos objetivos dos envolvidos e dos requisitos aplicáveis. Entenda o papel de cada profissional antes de apresentar sua solicitação.
Mediação: as partes constroem a solução
O mediador facilita o diálogo e ajuda os participantes a explorar alternativas. Ele não impõe uma decisão: a construção de um eventual acordo cabe às próprias partes. Conheça a mediação de conflitos.
Arbitragem: o árbitro decide a controvérsia
Na arbitragem, um árbitro ou tribunal arbitral examina o conflito e profere uma decisão. O procedimento depende de convenção de arbitragem e se aplica a direitos patrimoniais disponíveis, observados os requisitos legais. Veja como funciona a arbitragem.
Conciliação: apoio para buscar um acordo
O conciliador auxilia a aproximação entre os envolvidos e pode apresentar propostas. As partes avaliam as alternativas e decidem se desejam firmar um acordo. Entenda a conciliação.
Para comparar os métodos, consulte também os meios alternativos de resolução de conflitos.
Quando é possível utilizar a arbitragem?
A Lei nº 9.307/1996 permite a arbitragem para pessoas capazes de contratar, em controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis. É necessária uma convenção de arbitragem, por cláusula compromissória ou compromisso arbitral, observados os requisitos aplicáveis.
Consulte seu advogado sobre o contrato e a situação concreta. Para conhecer os conceitos utilizados nesse documento, acesse a página de cláusula compromissória .
Regulamento e informações sobre o procedimento
Antes de solicitar a abertura de um procedimento, conheça os materiais disponibilizados pela CACISP e confirme com a equipe qual versão se aplica ao atendimento pretendido.
- Consultar o regulamento geral da CACISP — PDF
- Conhecer a cláusula compromissória
- Consultar o funcionamento do sistema arbitral
Ao ler os materiais, anote suas dúvidas sobre apresentação do pedido, escolha dos profissionais, despesas e comunicação entre os participantes. Solicite esclarecimentos sobre qualquer condição que não esteja compreensível.
Como consultar os custos da mediação ou arbitragem?
Para conhecer os custos de um procedimento na CACISP, apresente o assunto à equipe e solicite as condições aplicáveis ao seu caso. Pergunte sobre taxas, honorários e outras despesas previstas.
- Quais valores são cobrados no início e nas etapas seguintes?
- O que está incluído na proposta de atendimento?
- Há despesas que dependem de perícia ou de outros atos?
- Quais são as condições de pagamento e as regras aplicáveis?
Como iniciar o atendimento na CACISP
1. Apresente o assunto
Descreva de maneira objetiva a questão que motivou o contato. Informe se existe contrato, se há outras pessoas ou empresas envolvidas e se já houve alguma tentativa de entendimento.
2. Consulte os documentos necessários
Pergunte quais registros devem ser apresentados e qual é o canal adequado para envio. Contratos, comprovantes e comunicações podem ajudar a contextualizar a solicitação, conforme o assunto.
3. Confirme as condições do atendimento
Solicite informações sobre escopo, custos, disponibilidade e próximos passos. Se estiver acompanhado de advogado, compartilhe com ele os documentos e as condições recebidas.
4. Escolha a unidade para atendimento
Confirme com a equipe se o atendimento será realizado na Penha ou na República e verifique a necessidade de agendamento antes de comparecer.
Dúvidas sobre a câmara de mediação e arbitragem
Câmara arbitral e tribunal arbitral são a mesma coisa?
São funções diferentes. A câmara administra o procedimento conforme suas regras. O tribunal arbitral é composto pelos árbitros responsáveis por examinar e decidir o conflito. A arbitragem também pode ser conduzida por um árbitro único. A escolha dos profissionais observa a convenção de arbitragem e as regras aplicáveis.
A câmara arbitral faz parte do Poder Judiciário?
Não. A CACISP é uma instituição privada de mediação, arbitragem e conciliação. Ela não é um Tribunal de Justiça. Na arbitragem, a decisão cabe ao árbitro ou tribunal arbitral, nos termos da Lei nº 9.307/1996.
Entrar em contato já inicia uma arbitragem?
Não. Uma consulta não substitui a convenção de arbitragem nem os atos necessários à instituição do procedimento. Peça à equipe informações sobre a formalização do pedido.
Como são escolhidos os árbitros?
A escolha segue a convenção e as regras aplicáveis. As partes podem estabelecer o processo de indicação ou adotar o regulamento institucional.
Todo procedimento arbitral é sigiloso?
Não se deve presumir sigilo absoluto. Verifique o regulamento, as cláusulas aplicáveis e as exigências legais. Na arbitragem com a Administração Pública, deve ser respeitada a publicidade.
Como conhecer os custos?
Solicite à CACISP informações sobre taxas, honorários e possíveis despesas do procedimento pretendido. Peça que a proposta esclareça o que está incluído e quais valores podem depender de etapas posteriores.
Preciso escolher o procedimento antes do primeiro contato?
Você pode apresentar sua necessidade e pedir informações sobre os procedimentos. A adequação do método depende das características do conflito e dos requisitos aplicáveis.
Quem está em outra região pode consultar a CACISP?
Entre em contato e informe sua localidade. Consulte a equipe sobre a possibilidade de atendimento, a modalidade disponível e a necessidade de comparecimento a uma das unidades.
Unidades e contato da CACISP em São Paulo
Fale com a equipe para apresentar sua necessidade e confirmar as condições de atendimento.
Unidade Penha
Rua Major Ângelo Zâncki, 774Metrô Penha — São Paulo
Unidade República
Rua do Arouche, 23 — 4º andarMetrô República — São Paulo
Telefones:
(11) 4172-0266 /
(11) 4172-0267
E-mail:
[email protected]