Arbitragem na construção civil em São Paulo

Quando a arbitragem pode ser utilizada?

A Lei nº 9.307/1996 admite a arbitragem entre pessoas capazes de contratar para conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Sua utilização depende de convenção de arbitragem, por cláusula compromissória ou compromisso arbitral. A existência de uma obra não torna todo conflito arbitrável.

Para compreender os conceitos gerais, consulte também a página de arbitragem.

Quais divergências podem surgir em uma obra?

Os exemplos abaixo ajudam a identificar e organizar os assuntos para análise. O encaminhamento de cada situação depende do contrato, dos participantes e das características da controvérsia.

Atrasos e mudanças no cronograma

A discussão pode envolver a data prevista para conclusão, etapas interrompidas ou mudanças na sequência dos serviços. Compare o cronograma original com suas revisões e reúna os registros dos acontecimentos que afetaram a execução.

Medições e pagamentos

Divergências podem surgir quando os participantes discordam sobre quantidades executadas, critérios de medição ou valores liberados. Organize boletins de medição, aprovações, notas fiscais e comprovantes para identificar exatamente onde está a diferença.

Alterações de projeto e serviços adicionais

Uma modificação durante a obra pode gerar discussão sobre escopo, preço e prazo. Separe a versão inicial do projeto, as revisões posteriores, os pedidos de alteração e as comunicações sobre aprovação ou orçamento adicional.

Qualidade da execução e entrega

Quando o problema envolve diferença entre o contratado e o entregue, identifique o item questionado e sua localização. Memorial descritivo, especificações, registros fotográficos e relatórios técnicos podem ajudar a delimitar a divergência.

Documentos para organizar um conflito de construção civil

Uma documentação organizada facilita a compreensão do histórico da obra. Conforme o assunto discutido, reúna os materiais disponíveis:

• Contrato, aditivos e propostas comerciais.
• Projetos e revisões, com suas respectivas datas.
• Memorial descritivo e especificações dos serviços.
• Cronogramas originais e atualizados.
• Diário de obra e atas de reuniões.
• Boletins de medição e registros de aprovação.
• Notas fiscais e comprovantes de pagamento.
• Comunicações sobre alterações, atrasos e pendências.
• Fotografias, relatórios e laudos técnicos disponíveis.
• Termos de entrega e listas de itens pendentes.

Identifique os arquivos por data e assunto, preservando seus originais. Para fotografias, registre também o local e a etapa da obra, quando essas informações estiverem disponíveis. Confirme com a equipe o canal de envio e os documentos necessários ao atendimento.

Como preparar sua solicitação à CACISP

1. Apresente um resumo da obra

Informe o tipo de empreendimento ou serviço, a localização, os participantes e o estágio atual da execução. Explique qual é sua relação com o contrato e quais questões motivaram o contato.

2. Delimite os pontos discutidos

Separe os assuntos por tema: prazo, pagamento, escopo ou qualidade, por exemplo. Em cada item, indique o que foi combinado, o que ocorreu e quais documentos ajudam a conferir as informações.

3. Informe o que o contrato prevê

Localize o trecho sobre resolução de controvérsias e apresente-o integralmente ao profissional responsável. Informe também se já existe algum procedimento em andamento ou tentativa anterior de composição.

4. Consulte as condições do procedimento

Solicite informações sobre regulamento, etapas, custos e documentação. Pergunte como são tratados a escolha dos árbitros, os possíveis impedimentos e a eventual necessidade de prova técnica.

A importância de delimitar a questão técnica

Uma divergência sobre execução pode exigir perguntas mais específicas do que “a obra está correta?”. Identificar o serviço, a especificação contratada e a diferença observada ajuda a definir o que precisa ser esclarecido.

Por exemplo, em uma discussão sobre medição, pode ser necessário conferir a quantidade executada e o critério de cálculo. Em uma alteração de projeto, a análise pode envolver a sequência das revisões e os serviços afetados. Evite antecipar conclusões sem reunir os registros pertinentes.

A eventual avaliação técnica e seus custos devem ser discutidos conforme as necessidades do procedimento. Ela não se confunde com a decisão sobre a controvérsia.